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Direito Criminal

Recebi uma intimação. E agora?

Você foi intimado e não sabe o que fazer? Está preocupado e gostaria de mais informações?

Clique no botão e tire suas dúvidas agora mesmo!

De repente você recebe uma intimação! Bate aquele susto, é bem normal, por que na maioria das vezes você não sabe do que se trata.

A primeira coisa a saber é que as intimações podem ser entregues pessoalmente ou por meio do aplicativo WhatsApp.

Outro ponto importante que você precisa saber é identificar quem está te entregando essa intimação, se é um policial ou um oficial de justiça. Em todas as intimações a pessoa que irá entregar a intimação deve se identificar.

Em regra, temos que a intimação é um procedimento para que você tome conhecimento de determinada situação e terá a obrigação de fazer alguma conduta, seja de comparecimento ou de cumprimento de alguma determinação.

Quando a intimação é realizada por um oficial de justiça ou pelo fórum, essa intimação está relacionada ao um processo judicial que já está em trâmite.

Nessa intimação judicial você receberá um arquivo relacionados ao processo, se for por meio de WhatsApp, se for por pessoalmente entregará documentos (papeis) relacionados ao processo.

Agora se a intimação for realizada por um policial, estará relacionada a uma investigação policial, que normalmente é para comparecer à delegacia de polícia em dia e hora determinados.

Diferente das intimações judiciais, a intimação policial não apresentam as informações de que se trata aquela intimação, é aí que mora o perigo. Ir a delegacia de policia sem saber antecipadamente o que se trata é bastante arriscado.

Existem casos em que a pessoa recebe uma intimação da policia para comparecimento em delegacia e acaba sendo presa.

O que se pode afirmar é que sempre que uma pessoa recebe uma intimação policial é em razão de seu envolvimento com algum crime.

Nunca compareça a uma delegacia sem a presença de um advogado!

Identifique as 4 situações em que você pode estar envolvido a um crime quando for intimado a comparecer em uma delegacia:

1 – Vítima

2 – Testemunha

3 – Suspeito

4 – Autor

Acredito que você esteja preocupado com o que vai acontecer quando comparecer à Delegacia. Correto?

Em todas as situações descritas você pode ser investigado e preso.

ESTAR NA CONDIÇÃO DE VÍTIMA, NÃO IMPEDE DA PESSOA SER PRESA!

Mas até como vítima eu posso ser investigado? Estar como vítima é tranquilo ou eu corro risco de ser preso?

Depende da situação, na grande maioria das vezes ser a vítima indica que você não será preso, mas existe algumas situações que a vítima pode ser investigada e inclusive presa.

Não é comum, mas principalmente em situações de disputa de território em crimes de tráfico de drogas e pontos de prostituição, existem a comunicação de crimes de um querendo “derrubar” o outro na disputa pelo domínio e acabam comunicando os crimes um do outro, levando a serem investigados e presos.

Se você acha que essa é a sua situação clique no botão e fale agora mesmo com um advogado.

CUIDADO! TESTEMUNHA PODE VIRAR SUSPEITO, AUTOR E SER PRESA.

Estar na condição de testemunha, nem sempre é confortável, mas deve sempre usar da verdade quando for falar em uma delegacia.

A testemunha que faltar com a verdade quando prestar esclarecimento na delegacia pode cometer o crime de falso testemunho e responder por uma pena de 2 a 4 anos, essa é primeira situação que a testemunha pode ser presa.

segunda situação que uma testemunha pode ser presa é quando no curso da investigação são encontrados indícios que a testemunha também contribuiu para o crime investigado. Assim ocorre a transição de testemunha para suspeito e pode acabar com o indiciamento como autor e ser ao final presa.

Cuidado! Se você recebeu uma intimação para comparecer à delegacia, como testemunha, mas pode estar envolvido em algum delito, procure antes um advogado.

Você pode tirar dúvidas agora mesmo. Clique no botão e entre em contato.

O PRÓXIMO A SER PRESO: PESSOA NA CONDIÇÃO DE SUSPEITO.

Suspeito! Essa condição de suspeito é muito arriscada.

Basta uma investigação policial mais apurada e possivelmente se tornará autor do crime e pode responder judicialmente e chegar a ser preso a qualquer momento.

Ir a delegacia na condição de suspeito sem saber o que falar ou do que se trata é contar com a sorte para sair da delegacia em liberdade.

É nesse momento que ter a assistência de um advogado criminalista é essencial para que você possa entrar na delegacia, cumprir a intimação e sair pela porta da frente.

Se você acredita que está na condição de suspeito em uma investigação, não espere ser pego de surpresa, entre em contato conosco agora mesmo e descubra se está sendo investigado ou não pela polícia.

AUTOR DO CRIME

Se você já está reconhecido como autor do crime, as chances de você entrar na delegacia e ter uma surpresa desagradável de estar preso, são altíssimas.

Muita das vezes a pessoa recebe a intimação e não sabe que já está apontada como autor daquele crime.

É nessa situação que a pessoa que recebeu a intimação para comparecer à delegacia fica presa, isso porque os agentes de polícia já estão esperando você com um mandado de prisão em seu nome.

E quando você menos espera recebe voz de prisão.

O policial, de surpresa, informa que você está preso!

O coração acelera e o desespero bate…e agora? Vou ficar preso aqui? Meu Deus!

Mas tudo isso pode ser evitado! Com auxílio de um advogado criminalista, toda essa preocupação pode ser evitada, isso porque o advogado tem acesso a investigação antes mesmo que você compareça a delegacia.

O Advogado Criminalista Especializado, que possui experiência no âmbito de delegacia está acostumado com todas as situações de “surpresa” e percepção da veracidade das informações que estão sendo passadas pelos agentes de polícia sobre o seu caso, podendo avaliar o risco que você tem de ser preso se comparecer à delegacia.

Se você quer acabar com esse o medo, com a dúvida e o desespero de não saber o que vai acontecer quanto entrar na delegacia, fale conosco agora mesmo de forma online.

Não arrisque a sua liberdade, fale agora com um advogado. Atendimento online imediato pelo WhatsApp.

E SE EU NÃO COMPARECER À DELEGACIA E DESCUMPRIR A INTIMAÇÃO, O QUE ACONTECE?

Absolutamente toda intimação policial dever ser atendida, exceto quando na data e horário marcado você não possa comparecer por um motivo muito importante, nesse caso, o seu advogado, com a comprovação por documento do motivo do não comparecimento, poderá solicitar na delegacia que seja remarcada a data e horário para o seu comparecimento.

Além disso, a recusa ao comparecimento sem justificativa plausível, a autoridade policial poderá determinar condução coercitiva (levar você a força) para que você compareça a delegacia.

O fato é que o não comparecimento à delegacia configura o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

Se você ainda ficou com alguma dúvida, clique no botão abaixo e fale conosco!

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Direito do Consumidor

Sumiram a Minha Mala na Viagem

Quando vai viajar e despacha sua mala, você espera chegar no destino e receber sua mala, mas, infelizmente não é isso que sempre acontece.

Por incrível que pareça essa situação é muito mais comum do que você imagina!

Por isso, é muito importante na hora de despachar as suas malas de viagem certificar que todas estão identificadas com a etiqueta que a companhia aérea fornece e guarde a sua via.

A sua via da etiqueta de despache de bagagem vai ser de suma importância, caso ocorra qualquer prejuízo a sua mala, pois é o comprovante de que você entregou a mala para companhia aérea.

Quando você despacha a sua mala, a companhia aérea passa a ser a responsável pela sua bagagem e por tudo que estiver dentro dela. Caso venha acontecer qualquer dano ou perda da bagagem e dos pertences a companhia aérea deve ser responsabilizada e deverá arcar com danos materiais e morais.

Caso isso aconteça com você e identifique que a sua mala foi extraviada, vá imediatamente até o guichê da companhia, apresente o comprovante de despache das malas (tire uma foto antes) e solicite abertura de protocolo informando o ocorrido.

Se quando for fazer a abertura do protocolo do extravio da sua bagagem e qualquer funcionário informar que você pode fazer o registro dessa reclamação quando estiver em casa, NUNCA acredite nisso, faça todo o procedimento ainda no aeroporto pessoalmente.

Se a mala foi perdida, registre a reclamação ainda no aeroporto e sempre exija um documento referente a sua reclamação.

Entendemos que essa situação causa estresse no consumidor, ainda mais em um momento que seria de descanso, lazer e felicidade, terá que perder parte do tempo da viagem para comprar novas roupas, pertences e outra mala.

Por isso, a empresa aérea tem que lhe auxiliar financeiramente na compra de uma nova mala e dos pertences que estavam dentro e, caso ela não dê nenhuma ajuda financeira, guarde todos os comprovantes de gastos referente aos pertences e mala que foram perdidos para cobrar depois na justiça.

Além disso, na grande maioria dos casos de extravio de bagagem muito provavelmente você terá direito, ao acionar a justiça, de receber um valor referente a indenização por danos morais.

Importante que você saiba que existe um prazo para que seja considerada de forma definitiva a perda da sua bagagem, sendo de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.

Precisa de auxílio com esta ou outras questões relacionadas a bagagem ou voos?

Clique no botão abaixo e entre em contato com um advogado agora mesmo!

Nós teremos o maior prazer em ajudar.


Artigo elaborado por Fragoso Advocacia

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (61) 3351-9451 (61) 9.9256-4419